| Projeto: |
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PL 371 28/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-371/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0371-2013 |
| Promovente: |
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Goulart / Orlando Silva |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / AREA / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CARTAZ / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / DENOMINACAO / DIMENSAO / ESTADIO / FACHADA / HOTEL / IDENTIFICACAO / IMOVEL / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LOGOTIPO / MUSEU / NOME / PAISAGEM URBANA / SIMBOLO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1187-2013
ver documento Urb0430-2018
ver documento Econ0694-2018
ver documento FIN0921-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | CCJ | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | URB | Recebido em 04/10/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | ECON | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 24/05/2018 | | FIN | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 06/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 32/2019 de 12/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/04/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 86/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 163/2019
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |